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30 de Maio de 2020

Celso de Mello libera vídeo de reunião de Bolsonaro com ministros, assista o vídeo completo !

Jusdecisum, UX Designer
Publicado por Jusdecisum
há 8 dias

Nas mos de Celso de Mello a ao que pode emparedar Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira (22/5), a liberação do vídeo e da transcrição da reunião de 22 de abril do presidente Jair Bolsonaro com seus ministros no Palácio do Planalto. Apenas duas rápidas menções a outros países foram suprimidas.

Na reunião, Bolsonaro falou de pretenso plano da China de dominar o Brasil, envolvendo-se nos negócios do país. E mais: que o serviço secreto chinês teria agentes infiltrados nos ministérios. Pelo que Bolsonaro disse ter lido em algum lugar, espiões chineses estão trabalhando para entrar em licitações com o intuito de comprar “nossas empresas”.

Continuando, o presidente disse que se o comprador das “nossas empresas” fosse o Paraguai seria fácil tomá-las de volta. Mas, no caso da China — grande comprador de soja, carne e minério brasileiros — a dificuldade seria bem maior.

Outra menção ao Império do Meio, também suprimida, é de uma fala do ministro da Economia. Ao dizer que a China deveria lançar um novo Plano Marshall (plano de recuperação econômica da Europa, patrocinado pelos Estas Unidos, após a Segunda Guerra), Paulo Guedes atribuiu ao país a causa da pandemia, como algo premeditado.

Em determinado momento, Bolsonaro exibe sua monomania persecutória contra a imprensa e adverte os ministros: caso algum deles viesse a ser elogiado pela Folha de S.Paulo, pelo Globo ou pelo site O antagonista, seria sumariamente demitido. Ou seja, sequer precisaria dar entrevista ou atenção a esses veículos. Bastaria ser elogiado.

Como já se sabia, além de bobagens e profanidades a granel, o vídeo revela o linguajar chulo e indigente do encontro. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, por exemplo, chamou os ministros do STF de “vagabundos” que deveriam ir todos “para a cadeia”. Dado o encontro fortuito do delito de injúria — que não era objeto da causa — o ministro consignou o registro para, caso os demais ministros queiram, possibilitar o ingresso de ação por dano moral. A ministra Damares também se referiu de forma grosseira ao Supremo, mas nada que configurasse um delito.

O vídeo também mostra que Weintraub, subitamente, na reunião, passou a atacar Brasília. Disse o quanto detesta a cidade e o partido comunista — sem especificar qual. O Distrito Federal, disse ele, “é um cancro”.

Por fim, também foi tratado o tema que ensejou a abertura do inquérito: a acusação do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro teria pedido interferência na Polícia Federal. Os trechos referentes a essa discussão já tinham sido divulgados pela Advocacia-Geral da União.

Celso de Mello produziu uma nota explicativa com três links: a decisão, o vídeo e a degravação. A decisão ficou pronta na madrugada de hoje, mas como foram necessárias providências técnicas, como o upload do vídeo no site do STF, isso atrasou a divulgação em algumas horas.

Fundamentação

Para fundamentar sua decisão de liberar o conteúdo da reunião, o ministro Celso de Mello registrou que não há, no material, qualquer assunto sensível que possa ferir a segurança nacional. Entre os precedentes autorizadores da decisão, o decano invocou o caso Watergate, quando o então presidente Richard Nixon, para negar as gravações que o envolviam, invocou o “privilégio executivo” que lhe daria, em tese, imunidade. A Suprema Corte, porém, decidiu que o privilégio existe apenas em relação a questões sensíveis — não para investigação de prática criminosa. A votação (8 X 0) só não foi unânime porque um ministro, recém nomeado por Nixon, deu-se por suspeito.

Em comum com as gravações de agora, as que levariam ao impeachment de Nixon (que não chegou a ocorrer, já que ele renunciou antes) tinham as mesmas condutas constrangedoras dos protagonistas que, igualmente, comunicavam-se basicamente com palavrões.

O ministro enfatizou também o direito de Sergio Moro às provas necessárias para sua defesa. Havendo dados relevantes para sustentar teses ou estratégias — sejam de Moro, de Bolsonaro, da PGR ou dos congressistas que se movimentam para um pretenso processo de impeachment — o STF não poderia sonegar acesso ao material. A ninguém interessaria o manto da escuridão. O direito à prova, assinala, é básico no devido processo legal e no amplo direito de defesa. Moro teve do ministro, rigorosamente, tudo o que negou aos réus quando era juiz.

O relator registrou que o presidente da República cumpriu a determinação que lhe foi imposta pelo Judiciário e que ele, como qualquer cidadão, não tem direito de desobedecer — já que a ninguém é dado descumprir ordem judicial, inclusive do Supremo. Recado translúcido, de vez que, há pouco, Bolsonaro trombeteou que não se submete, uma vez que ele seria a Constituição. O tom do ministro, contudo, entre o elegante e o irônico, admoesta o ex-capitão.

Próximos passos

O ministro elogiou o trabalho da Polícia Federal, pela correção e precisão dos trabalhos. Os próximos passos dependem da inquirição dos delegados citados e de eventual desdobramento das acusações feitas pelo ex-aliado de Bolsonaro, o suplente de Flávio Bolsonaro no Senado, Paulo Marinho. O próprio presidente Bolsonaro deverá ser ouvido no inquérito.

Pela abordagem do ministro, não se divisam elementos que possam comprometer a conduta de Sérgio Moro, uma vez que seu desabafo na despedida do cargo não configurou ofensa ao presidente.

Embora não tenha sido finalizada a perícia do Instituto de Criminalística, não há dúvidas quanto à autenticidade do material. Não se verificaram nas gravações cortes nem edições.

Veja o vídeo

Clique aqui para ler a decisão

Inq 4.831

Fonte: ConJur e jusdecisum

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5 Comentários

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eu acho que devemos saber a verdade, afinal de contas elegemos umpresidente para nos representar e nao brincar de faz de contas e chacotas, chega de tanta hipocresia e falta de respeito para com o povo. continuar lendo

Não sou político partidário mas, como brasileiro, gostaria muito nesse momento de saber de qual verdade estamos atrás, uma vez que por todos os lados estamos cercados por interesses obscuros e mentiras. continuar lendo

O Bolsonaro possui muitos defeitos e tem causado alguns problemas, mas não há nada de errado ou exagero no vídeo. Há uma verdadeira briga pelo poder no momento, qualquer brecha com decisões erradas do governo, haverá tentativa de proveito. continuar lendo

O povo não é tão burro como alguns pensam... continuar lendo

"Como já se sabia, além de bobagens e profanidades a granel, o vídeo revela o linguajar chulo e indigente do encontro (...)". E daí, qual o problema nisto? Palavrõe e linguagem chulas são usadas cotidianamente por todos nós cidadãos nas mais variadas reuniões: trabalho, negociações, lazer etc. Além disso, não era uma reunião pública, não era um pronunciamento.

É aquele tipo de coisa, se não encontraram nada de importante, de bombástico, de avassalador, vamos nos apegar ao palavreado. Em suma, apenas miguxices. continuar lendo