jusbrasil.com.br
17 de Fevereiro de 2020

Ministro mantém prisão preventiva de condenado por contrabando de cigarros paraguaios

Jusdecisum, UX Designer
Publicado por Jusdecisum
há 7 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Luiz Henrique Boscatto, condenado a pena de 36 anos e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado pela prática dos crimes de contrabando (nove vezes), corrupção ativa (duas vezes) e formação de quadrilha ou bando, por trazer cigarros do Paraguai. A decisão foi tomada nos autos do Habeas Corpus (HC) 180947.

A defesa pedia a revogação do decreto de prisão, alegando a ausência dos pressupostos que autorizam a prisão cautelar. Afirmou ainda que Boscatto respondeu à ação penal em liberdade.

Durante a instrução do processo, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a prisão preventiva, deferida pelo juízo de origem. O habeas corpus impetrado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi denegado, com fundamento na existência de risco concreto de reiteração criminosa e fuga iminente. Contra essa decisão, os advogados recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu do HC.

Relator da matéria no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes verificou que, de acordo com a jurisprudência reiterada da Corte sobre o tema, somente cabe ao Supremo analisar e julgar um processo quando terminar a competência da instância anterior para a causa. Apenas em circunstâncias específicas a Primeira Turma – da qual é integrante – tem autorizado o exame de HC quando não esgotada a análise na instância competente. Esse impedimento, conforme o relator, pode ser superado apenas em hipótese de anormalidade ou em casos excepcionais.

Fonte: STF

Leia também:

- STJ autoriza a chamada "Revisão da Vida Toda" no cálculo da aposentadoria, saiba como buscar a revisão para seus clientes

- Conheça a tese da cobrança do saldo do PASEP dos servidores públicos e veja como ingressar com ação de cobrança para seus clientes

- Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar a correção do FGTS para seus clientes !

- Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes !

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)