Califórnia aprova lei que obriga empresas como Uber a reconhecer vínculo empregatício de motoristas
Nova regra, que ainda depende de sanção do governador, pode inviabilizar modelo de negócios de aplicativos de transporte
Uma lei aprovada no Senado da Califórnia nesta terça-feira deve forçar empresas como Uber e Lyft a contratar como empregados de fato os motoristas desses aplicativos de transporte. Hoje, essas pessoas mantêm contratos com as empresas como prestadores de serviços, sem qualquer benefício trabalhista.
Pela lei, o profissional que exercer atividade remunerada no estado só poderá ser considerado um trabalhador independente se seu ofício não for relacionado à principal atividade da companhia para a qual presta o serviço.
Nos EUA, ao considerar o motorista como empregado, ele passa a ter direito a um salário mínimo, pagamento de horas extras, além de outros benefícios. Isso pode pôr em risco o modelo de negócios da chamada 'gig economy', baseado na prestação de serviços sem vínculo trabalhista, segundo analistas.
Segundo pesquisa do Barclays e da Macquarie Capita, o status de trabalhador teria um custo adicional por motorista de US$ 2 mil a US$ 3.600 para as gigantes do transporte. Para a Uber, isso representaria uma despesa de US$ 500 milhões por ano com os motoristas na Califórnia.
O estado costuma servir de exemplo para outros governos estaduais nos EUA. Por isso, há um risco real de a sustentabilidade dos negócios da Uber e outras empresas semelhantes estar ameaçada.
Os estados americanos têm duas casas legislativas, um Senado e uma Assembleia locais. Por isso, para entregar em vigor, a nova lei na Califórnia ainda precisa der aprovada em assembleia e ser sancionada pelo governador.
A votação na assembleia deve acontecer ainda nesta semana, e o governador Gavin Newsom já se disse favorável às novas regras, segundo a imprensa americana.
No Brasil, o tema ainda não chegou ao Legislativo. O que há são decisões isoladas na Justiça, algumas delas determinando o vínculo empregatício.
Na semana passada, no entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um caso envolvendo um motorista de aplicativo e a empresa dona do serviço seja julgado pela Justiça comum em vez da trabalhista.
A Segunda Seção do STJ considerou que não há relação empregatícia entre os dois, entendimento que deve prevalecer em outros casos similares.
O modelo de remuneração das pessoas que trabalham para a Uber vem sendo questionado pelos próprios motoristas, que chegarama fazer uma greve global em maio passado. Mas a empresa e seu pares resistem a fazer mudanças.
Adrian Durbin, diretor de comunicação da Lyft, disse ao site da TV americana CNN nesta quarta-feira que a Califórnia "perdeu importante oportunidade de apoiar a maioria esmagadora dos motoristas que querem uma solução que equilibre flexibilidade e padrões de remuneração e benefícios".
Durbin disse ainda que a empresa está preparada para convencer os parlamentares da Califórnia a "preservarem a liberdade dos motoristas e o que eles precisam e querem".
Fonte: Época Negócios
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3 Comentários
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Acredito que, no momento em que tais empresas cobram por percurso, saem da esfera de meras provedoras de tecnologia e passam a mercar transporte. Se o negócio delas é prover tecnologia, então deveriam cobrar tão somente por isso. Cobrar o download, ou valor mensal a título de manutenção e atualizações do aplicativo. Algo assim.
Se optam por vender transporte, não vejo como não vincular os motoristas à atividade empresarial. continuar lendo
É complicado usar termos anteriores para criar uma coisa que surgiu depois. continuar lendo
Se aprovado o que irá ocorrer é a inviabilidade do modelo atual seguido de adaptação da empresa a um modelo diferenciado até a próxima burocracia. continuar lendo