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15 de Setembro de 2019

Desembargador aplica Lei Maria da Penha e decide que mulher não pode se aproximar de ex-marido

Jusdecisum, UX Designer
Publicado por Jusdecisum
há 20 dias

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O desembargador Paulo Alcides do Amaral Salles, do TJ-SP, decidiu que uma mulher está proibida de ficar a uma distância menor do que 100 metros do seu ex-marido.

Na decisão, o magistrado pondera que ainda que a Leia Maria da Penha tenha sido destinada inicialmente à proteção das mulheres, isso não é impeditivo para que um juiz, com base no poder geral de cautela e o princípio de isonomia, adote as providências que entender necessários para cessar comportamentos acintosos.

Conforme a decisão, a ex-mulher alvo da decisão tem buscado atingir o ex-companheiro de todas as formas como, por exemplo, indo a casa de seus genitores, ofendendo a família e perturbando seu ambiente de trabalho.

O desembargador ainda relata que a ex-mulher teria “jogado seu veículo sobre a moto do agravante em plena via pública”.

Diante desses indícios, o magistrado proibiu que a agravada se aproxime do seu ex-marido e estipulou uma multa de R$ 5 mil por cada infração.

Para ler a decisão clique aqui

Fonte: Conjur

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1 Comentário

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Sensata a posiçao do desembargador. Na lacuna de lei cabe ao juiz interpreta-la ao melhor modo de forma a resguardar as partes e o processo em si. continuar lendo