Justiça do DF autoriza senador em prisão domiciliar a passar férias no Caribe
Acir Gurgacz responde por crimes contra sistema financeiro. Político vai ficar em resort de Aruba; diária custa, em média, R$ 4 mil.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cumpre pena em regime aberto e dá expediente no Congresso, recebeu autorização da Justiça do Distrito Federal para passar férias em um resort na ilha de Aruba, no Caribe. A viagem está prevista para ocorrer de 17 de julho a 3 de agosto.
A medida, que também recebeu parecer favorável do Ministério Público do DF, tem o poder de suspender temporariamente a execução da pena aplicada ao político durante o período em que ele estiver fora do país.
Em outubro do ano passado, Acir Gurgacz foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro. De acordo com a denúncia, o senador teria obtido, mediante fraude, um financiamento junto ao Banco da Amazônia e se apropriado de R$ 525 mil. A reportagem tenta contato com a defesa do político.
Vista do Renaissance Aruba Resort & Casino; hotel onde senador Acir Gurgacz deve ficar hospedado — Foto: Divulgação
Férias no resort
Enquanto estiver de férias, Gurgacz pretende se hospedar por 18 dias no Renaissance Aruba Resort & Casino. Uma diária no hotel, no mar do Caribe, custa em média R$ 4 mil, segundo a página do estabelecimento na internet.
De acordo com as regras da Vara de Execuções Penais (VEP), o senador não pode consumir bebidas alcoólicas e está proibido de frequentar "locais de prostituição, jogos, bares e similares". O estabelecimento, no entanto, comercializa drinks e abriga um cassino.
Em regime aberto (prisão domiciliar), ele também tem que comparecer à Justiça a cada dois meses e não pode ficar fora de casa depois das 22h. A medida não detalha, no entanto, se as regras seriam estendidas para quando o sentenciado estiver fora do país.
Regime aberto
O senador Acir Gurgacz deixou o semiaberto e passou a cumprir o restante da pena em regime aberto em maio deste ano. O parlamentar estava preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde outubro do ano passado e tinha autorização para dar expediente no Senado durante o dia, desde que retornasse à cadeia à noite.
No entendimento da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), Gurgacz cumpriu tempo suficiente para ser contemplado com a progressão de regime — um sexto da pena à qual foi condenado, de 4 anos e 6 meses de prisão.
Acir Gurgacz — Foto: TV Globo/Reprodução
Além disso, a magistrada afirmou ainda que "inexistem faltas graves pendentes de apuração" relacionadas ao senador.
Pelos cálculos da VEP, Gurgacz ficou 9 meses e 9 dias na prisão. Ainda faltam 3 anos, 8 meses e 21 dias, que poderão ser cumpridos em casa.
A fim de encurtar a pena, o político fez cursos à distância. Entre eles o de formação para vendedor, de atendimento ao público e técnicas básicas em arquivo e informação.
Denúncia
Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), no período de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte gerida por ele.
De R$ 1,5 milhão liberados, Acir Gurgacz foi acusado de se apropriar de R$ 525 mil. Com o restante, comprou ônibus velhos, diferentemente do objeto do empréstimo que era a compra de ônibus novos, prestando contas com notas fiscais falsas.
Fonte: G1
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4 Comentários
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O Judiciário Brasileiro vive na Terra do Nunca do Peter Pan.
Quando aparece uma Sininho para lembrar de sua missão, logo é lembrada que proteger a Sociedade Produtiva fere as Garantias Fundamentais da Draconiana CF88.
Até um assassino que cometeu o crime por causa de um bolo está em liberdade não é mesmo?
Mãe de 4 filhos. Idade: 8, 6, 4 anos e um bebê de 10 meses.
Para o Judiciário a vida vale muito pouco. Às favas com as vítimas.
https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/06/26/familiares-abalados-mulher-morta-discussao-bolo.htm
Triste para um país com tantas possibilidades. continuar lendo
Triste realidade a nossa e quanta discrepância! Será que o país ainda tem solução? continuar lendo
Sendo verídico o regime prisional no exterior, quem fiscaliza o que ele vai beber, jogar, voltar pra casa no horário em Aruba? Se esse é o Regime Aberto com direito a viagem de férias para fora do país, não se pode chamar isso nem de punibilidade de direito pra cogitar uma impunibilidade de fato. Esse tipo de regime ultra-aberto, escancarado longe do território jurisdicional, que coloca o judiciário brasileiro exposto ao risível e ao questionamento de onde esse apenado está sofrendo a restrição ou sansão estatal? É apenado com liberdade para voar além dos limites de uma pena, exemplo próximo de um apenado que construiu a própria prisão na Colômbia.Retrato da impunidade. continuar lendo
Esse país virou uma verdadeira balbúrdia! continuar lendo